O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não inventou o crédito extraordinário, mas que a previsão consta na Constituição. Dino se refere ao crédito de R$ 514 milhões que o Executivo liberou para o combate aos incêndios no país após a decisão do STF que autorizou o governo a abrir o crédito fora da meta fiscal para combate a incêndios.
As falas foram ditas durante o encontro do ministro com representantes dos Estados dos biomas Amazônia e Pantanal – Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – que ocorre nesta manhã na sede do Supremo. O ministro convocou os Estados a prestar esclarecimentos sobre medidas de combate a incêndios.
Leia mais:
- Lula assina MP com crédito extraordinário para combate a queimadas na Amazônia
- Câmara aprova proposta que flexibiliza regras de licitações em casos de estado de calamidade
- PF atua para identificar possíveis mandantes dos incêndios
“Há uma outra falácia quanto ao alcance de metas fiscais derivadas do crédito extraordinário. Convido a uma reflexão coletiva porque quando nós analisamos a Constituição, nós estamos versando sobre créditos extraordinários visando atender guerra, comoção interna e calamidade pública”, disse o ministro. “Eu nunca vi na história dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal. Ninguém conhece”, complementou.
Dino lembrou que o governo federal já concedeu crédito extraordinário este ano para outras tragédias climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul.
O ministro também disse que foi questionado sobre quando acaba o processo em que ele relata no STF. “Tem data. Quando todas as funções forem cumpridas”, afirmou.
Quanto às críticas de que o Supremo estaria interferindo nos demais poderes, Dino afirmou: “Nós estamos aqui realizando uma função tipicamente judicial, vamos continuar a executá-la. Porque aqui não cabe um exercício de culpas recíprocas – que é infelizmente muito comum pelo fato de eu ter transitado pelos três poderes do Estado em vários níveis federativos.”
*Com informações do Valor Econômico
Leia a seguir
